Entenda como funciona inquérito militar que apura caso de militares que furtaram armas do Exército no Paraná
22/11/2024
(Foto: Reprodução) Código prevê que a apuração pode levar até 60 dias. Após conclusão, documento é enviado ao MPM, que decide se denuncia o investigado. Caso aconteceu em Cascavel. Armas foram recuperadas. 'Serão excluídos do Exército', afirma general sobre militares envolvidos no caso de armas
Está em curso um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurando pelo Exército para apurar o furto das nove armas do 33º Batalhão de Infantaria Mecanizada, em Cascavel, no oeste do Paraná. Paralelo a ele, também está em andamento um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Entenda mais abaixo.
As nove pistolas furtadas no sábado (16) são do modelo Beretta, calibre 9 milímetros e foram recuperadas ao longo desta semana após uma operação de cinco dias que envolveu mais de 1,6 mil militares. O Exército ainda não esclareceu as circunstâncias do furto de área restrita do Batalhão.
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Na quinta-feira (22), o general comandante do 33º Batalhão, Evandro Amorim, afirmou que os militares que forem identificados no decorrer das investigações com ligação ao caso, serão "excluídos" da corporação. Assista a declaração no vídeo acima.
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Apesar da afirmação, o general não esclareceu quantos militares podem estar diretamente envolvidos com o crime. Até o momento, a única ação concreta do Exército com relação ao caso foi uma punição disciplinar aos cinco militares que trabalhavam no fim de semana do furto, com prisão dentro do quartel por "terem trabalhado mal durante o serviço", conforme a instituição.
A seguir, o g1 explica como funciona cada um dos processos instaurados pelo Exército para apurar o caso.
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Inquérito Policial Militar (IPM)
Éxercito divulgou imagem das nove armas recuperadas
Éxercito/Reprodução
O Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Código de Processo Penal Militar, prevê 40 dias de apuração para casos em que os investigados não estão presos. A lei permite a prorrogação pela autoridade militar superior por até 20 dias, em casos excepcionais.
"Desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo", diz a legislação.
Nesse tipo de inquérito, são analisadas possíveis imagens do caso e demais provas são identificadas, sem ampla defesa do investigado. O responsável pela apuração pode concluir, a partir das informações coletadas, se houve crime ou não.
Após a conclusão, o documento é enviado ao Ministério Público Militar (MPM), que decide se oferece ou não denúncia contra o investigado. Também cabe ao órgão, em caso de denúncia, definir por quais crimes o investigado vai responder.
Na prática, o item funciona de forma similar a um inquérito da Polícia Civil e serve como um dos instrumentos para guiar as ações do Ministério Público Militar (MPM).
Processo Administrativo Disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar é uma apuração interna, nesse caso do Exército, sobre a conduta dos agentes - servidores públicos. São 60 dias para a apuração, com possibilidade de prorrogação por prazo igual.
Diferente do Inquérito Policial Militar, o Processo Administrativo Disciplinar permite a defesa do investigado, além de ouvir testemunhas e apurar outras provas que envolvam o caso.
Se comprovada a infração do servidor público, podem ser aplicadas penalidades como:
advertência;
suspensão;
demissão.
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